Resultado da busca por lei

116 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 358-2019 - PCCR DOS SERVIDORES.pdf
por moh última modificação 05/02/2020 15h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo Office Word 2007 XML document Extra-16.01.2020.docx
por Adm última modificação 17/02/2021 13h50
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS 2020
Arquivo Office Word 2007 XML document Ata da Quinta Sessão ordinária de 30.04.2021.docx
por Adm última modificação 16/07/2021 14h29
Localizado em Processo Legislativo / Atas / Atas 2021
Função e Definição
por Interlegis última modificação 15/12/2016 20h30
Localizado em Sobre a Câmara
Arquivo Office Word 2007 XML document EXTRA-04.12.2020.docx
por Adm última modificação 17/02/2021 13h49
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS 2020
Arquivo PDF document autos_documento43692_23.pdf
por Adm última modificação 25/08/2023 18h09
Localizado em Transparência / Licitações / Procedimentos Licitatórios 2023
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 003.pdf
por moh última modificação 05/02/2020 15h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo Ata da Quarta Sessão ordinária de 26.03.2021
por Adm última modificação 15/05/2021 11h22
Ata da Quarta Sessão ordinária de 26.03.2021
Localizado em Processo Legislativo / Atas / Atas 2021
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 326.pdf
por moh última modificação 05/02/2020 15h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo Office Word 2007 XML document Ordinária-29.05.2020.docx
por Adm última modificação 17/02/2021 13h46
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS 2020